A carta deste Congresso começou a ser delineada quando o Conselho
da Apimec Nacional aprovou como tema do Congresso "Desafios para o Brasil
recuperar a atratividade e crescer com sustentabilidade". A partir deste
momento, estabelecemos as linhas mestras do debate, com painéis sobre melhores
práticas de governança, desafios para estimular as captações de recursos de
menor volume, precificação de ativos, previdência complementar, governança no
setor público e os desafios de política econômica.
Após dois dias de intensas discussões e debates, a Associação
dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais quer,
através da CARTA DO 23º CONGRESSO APIMEC, reafirmar o compromisso de contribuir
de forma efetiva com propostas e ações para que Brasil retome sua capacidade de
crescimento com sustentabilidade, a partir do crescimento e consolidação de
nosso mercado de capitais, consolidando as conquistas até aqui obtidas e
recuperando a credibilidade junto aos investidores locais e internacionais.
Dentre as várias proposições e debates em pauta durante
estes dois dias, foi possível extrair as seguintes manifestações para orientar
nossas ações de curto, médio e longo prazo:
a) A APIMEC manifesta, de forma incondicional, a defesa
do sistema democrático, o direito à opinião independente e fundamentada, defendendo
o fortalecimento das instituições democráticas, a independência entre os
poderes da República, a estabilidade e o respeito à constituição, leis,
regulamentos e contratos.
b) A APIMEC entende, e se coloca à disposição, que
o Brasil precisa evoluir de forma urgente e rápida, no sentido de aumentar a
capacidade de gestão do setor público, visando criar condições para redução da
carga tributária, aumento da capacidade de investimento público, bem como a
melhoria da qualidade dos serviços públicos, principalmente em educação. Em
síntese, precisamos lutar incessantemente para aumentar a eficiência e eficácia
no gasto público.
c) A APIMEC defende que os compromissos com a
responsabilidade fiscal e com a estabilidade da moeda devem ser permanentemente
perseguidos, como forma de reduzir o endividamento público, gerando condições
para reduzir de forma consistente os níveis das taxas de juros no médio e longo
prazo e, assim, permitir que a poupança privada consiga ser direcionada para o
financiamento da atividade econômica, via investimentos na infraestrutura e no
aumento da capacidade produtiva e da produtividade.
d) A APIMEC reafirma sua posição, inclusive
colaborativa, do sentido de que o Brasil precisa retomar as reformas
previdenciárias, trabalhista e tributária e, principalmente, reforma política,
no sentido de recuperar a nossa capacidade de crescimento sustentável,
reduzindo o tamanho do estado brasileiro e o transformando em "estado meio" e
não em "estado fim".
e) Acreditamos que é igualmente urgente incentivar
mecanismos de mercado para o financiamento de longo prazo, com incentivos
tributários que levem ao alongamento dos prazos de aplicação dos investidores.
f) A APIMEC vem reafirmar seu compromisso histórico
pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de governança corporativa das
empresas participantes do mercado de capitais e das aspirantes, tanto privadas
como estatais, no sentido de torná-los cada vez mais eficazes e transparentes,
incluindo aí estímulos à participação ativa dos acionistas minoritários nas
assembleias de acionistas e nos órgãos de representação das companhias.
Entendemos ainda, que a defesa de boas práticas de governança tem por objetivo
reduzir a assimetria de informações entre os participantes do mercado e
aumentar a eficiência no processo de formação de preços dos ativos.
g) Finalmente, a APIMEC apoia e incentiva o
fortalecimento dos agentes reguladores e autorreguladores, tornando-os cada vez
mais eficazes no sentido de regular, fiscalizar e, quando necessário, punir com rigor aqueles
que desrespeitam as leis e regras do mercado. Acreditamos que a eficácia desse
papel tende a permitir a adequada mitigação e prevenção dos riscos sistêmicos
do mercado financeiro e de capitais.
Porto Alegre, 2 de dezembro de 2014.
APIMEC Nacional
APIMEC São Paulo
APIMEC Rio
APIMEC Minas
APIMEC Nordeste
APIMEC Sul
APIMEC Distrito Federal