O Conselho Diretor da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - Apimec Nacional:

Considerando que através da Resolução n.º 01/2010 foi instituído o "PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec";

Considerando que se faz necessário o aperfeiçoamento do "PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec" de acordo com critérios mais equitativos do processo de aprimoramento técnico e intelectual;

Resolve:

1. Tornar obrigatória a comprovação do "PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec" também aos Profissionais Certificados conforme disponibilizado no Portal da Apimec - www.apimec.com.br >> Certificação >> Profissionais Certificados CNPI.

2. Alterar o texto do "PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec", cujo novo conteúdo segue no Anexo I desta Resolução.


São Paulo, 1º de junho de 2018.


Ricardo Tadeu Martins
Presidente da Apimec Nacional

I- Objetivos
O "PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec" tem como fundamentos norteadores estimular e induzir o aprimoramento do capital intelectual dos Profissionais Certificados e dos Analistas Credenciados.

De acordo com o disposto na Instrução CVM nº 598/2018, o PEC deve ser instituído e mantido pela entidade credenciadora.

II- A quem se destina
A pessoa natural que possuir a certificação CNPI, CNPI-T ou CNPI-P classificados pela Apimec em Profissional Certificado e Analista Credenciado.

>> Profissional Certificado: profissional apto a solicitar, a qualquer tempo, o credenciamento a fim de exercer a atividade de analista de valores mobiliários.

>> Analista Credenciado: profissional que exerce a atividade de analista de valores mobiliários.

III- Prazos e modalidades
As certificações CNPI, CNPI-T e CNPI-P têm validade de 5 (cinco) anos contados a partir da solicitação da certificação, portanto o processo de verificação da educação continuada deve começar antes do prazo de validade e não a partir desse prazo.

Antes do vencimento da certificação, os Profissionais Certificados e os Analistas Credenciados deverão optar entre as duas modalidades de educação continuada:

MODALIDADE A

Estudo individual de conteúdo programático denominado CR - Conteúdo de Reciclagem e CRT - Conteúdo de Reciclagem Técnico, disponibilizado no Portal Apimec (www.apimec.com.br >> Certificação >> Pec CNPI), que deverá ser aferido através dos exames on-line CR e CRT, composto por 36 (trinta e seis) questões de múltipla escolha cada um, com duas horas de duração. Os exames CR e CRT serão aplicados nos mesmos moldes dos exames para obtenção da certificação original coordenados pela Apimec.

A comprovação nesta modalidade deverá ser feita entre os dois últimos anos de vencimento da certificação.

A Estrutura do Conteúdo Programático do CR e do CRT será atualizada anualmente de tal sorte a incluir os temas normativos e conceituais que tenham impacto no cotidiano dos analistas. Qualquer alteração no conteúdo será comunicada com 90 dias de antecedência.

Conteúdo Programático do CR - Conteúdo de Reciclagem

1. Legislação: Lei nº 11.638 de 28/12/2007, Lei nº 6.385, de 7/12/1976; Resolução 2.554 de 29/09/1998 - Banco Central; Lei Nº 10.303, de 31 de outubro de 2001; Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998;

2. Código de Conduta da Apimec para o Analista de Valores Mobiliários;

3. Código dos Processos da Apimec;

4. Instrução CVM 598/2018;

5. Instruções CVM sobre companhias abertas e Ofertas Públicas;

6. Governança Corporativa e Conselho de Administração.

7. Princípios de IFRS, Pronunciamentos CPC;

8. Instruções CVM sobre Fundos de investimentos.

Conteúdo Programático do CRT - Conteúdo de Reciclagem Técnico

1. Fundamentos da Análise Técnica, Teoria de Dow e Ondas de Elliott, Conceito de Tendência, Figuras Gráficas e Padrões Candlesticks, Principais Indicadores, Gerenciamento de Risco e Estratégias Operacionais, Fundamentos de Trading Systems.

2. Código dos Processos da Apimec;

3. Código de Conduta da Apimec para o Analista de Valores Mobiliários;

4. Instrução CVM 598/2018.

MODALIDADE B

Comprovação de participação em cursos, seminários ou outras atividades que representem, no mínimo, 40 (quarenta) créditos de dedicação a sua atualização profissional. Para serem válidos, os cursos, seminários ou outras atividades devem versar sobre os tópicos listados no CR e CRT do item anterior e devem atender aos seguintes pré-requisitos:

1. Os créditos devem ser acumulados durante 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à data do vencimento, sendo que pelo menos 50% dos créditos devem ser nos últimos 2 (dois) anos anteriores a data final da comprovação dos créditos.

2. Os Programas de cursos de curta duração e seminários, com um mínimo de 4 (quatro) horas e com adequado controle de frequência, contarão créditos na seguinte proporção: 1 (um) crédito para cada 4 (quatro) horas de curso. Esses créditos exigirão pedido fundamentado pelo pleiteante, de tal sorte a explicitar que o curso teve potencial objetivo de agregar capital intelectual. Esse tipo de crédito não terá limite máximo, mas a aceitação do crédito estará intimamente vinculado à fundamentação da qualidade do curso realizado.

3. Congressos de Entidades signatárias do Plano Diretor do Mercado de Capitais estão limitados a 5 (cinco) créditos, sendo que cada 4 (quatro) horas equivale a 1 (um) crédito.

4. Cursos de especialização e pós-graduação (MBA, Mestrado ou Doutorado) e segunda graduação ministrados por Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidos pelo MEC e/ou pela CAPES. Só serão aceitos cursos das áreas de Administração, Atuária, Contabilidade, Direito (econômico, societário ou tributário), Economia, Finanças e afins. Não há limite de créditos, valendo também 1 (um) crédito para cada 4 (quatro) horas de curso.

5. A participação em reuniões com empresas (de poucas horas) valerão 0,5 (meio) crédito e as reuniões de caráter nacional valerão 1 (um) crédito para reuniões de 1 (um) dia e 2 (dois) créditos para reuniões de mais de um dia. Esse tipo de crédito terá como limite máximo 5 (cinco) créditos.

6. A participação em fóruns e conselhos permanentes de entidades do mercado de capitais, tais como CSA, CCA, IASB, CPC, CODIM, ANBIMA, IBGC e outros, com notório nível de exigência na seleção dos membros valerão 5 (cinco) créditos cada. Esse tipo de crédito terá como limite máximo 15 (quinze) créditos. Os fóruns aceitos precisarão de pedido prévio à Apimec para aferição do notório nível de exigência de seleção.

Obs. Caso o profissional tenha excedido a quantidade mínima de horas exigidas para o "PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec", as mesmas não serão transferidas para períodos subsequentes.

MODALIDADE B - TABELA DE CRÉDITOS

Para requerer o cômputo dos créditos o profissional deverá submeter, eletronicamente, o RiPEC - Relatório Individual PEC (disponível em www.apimec.com.br; Certificação; PEC) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes do vencimento da certificação e recolher a taxa vigente. A Apimec tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do RiPEC para se manifestar, aprovando os créditos ou solicitando esclarecimentos ao profissional, que deverá atender a demanda em no máximo 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação da Apimec.

IV- Regras de Transição para os Profissionais Certificados que solicitaram a certificação CNPI / CNPI-T / CNPI-P sem credenciamento até 30 de maio de 2018

1. Os profissionais listados na relação de Profissionais Certificados que adquiriram a certificação até 30 de maio de 2018 deverão comprovar a realização do PEC por meio das modalidades A ou B, até 30 de maio de 2023.

2. Os profissionais listados na relação de Profissionais Certificados que adquiriram a certificação a partir de 1º de junho de 2018 deverão comprovar a realização do PEC até a data do vencimento da certificação, ou seja 5 (cinco) anos a contar da data da solicitação do certificado.

V- Descumprimento do PEC

Os Profissionais Certificados que descumprirem o PEC ficarão inabilitados para utilizar o título de CNPI, CNPI-T ou CNPI-P até que seja realizada a comprovação do PEC, por meio das modalidades A ou B.

Os Analistas Credenciados que descumprirem o PEC ficarão inabilitados para utilizar o título de CNPI, CNPI-T ou CNPI-P e impedidos de atuar como Analista de Valores Mobiliários até que seja realizada a comprovação do PEC, por meio das modalidades A ou B.

S. Paulo, 1º de junho de 2018.