Clique aqui para acessar o Acórdão, o Relatório do Processo e o Voto.

O Conselho de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários (CSA), em reunião realizada em 08/06/2017, aprovou e ratificou a proposta de celebração do Termo de Compromisso, apresentada pelo acusado no Processo Administrativo 001/2017.

Para extinguir o Processo Administrativo Sancionador - 001/2017, Pedro Manfredini Neto, apresentou as seguintes propostas:

1. Pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2. Participar de novo treinamento que será oferecido internamente pela Itaú Corretora (adicionalmente aos treinamentos já existentes).

A proposta foi analisada e aceita pela Turma e, posteriormente ratificada pelo Conselho de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários, nos termos do art. 75 do Código dos Processos da Apimec.

Clique aqui para visualizar a decisão da Turma Julgadora do CSA

A turma julgadora do Conselho de Supervisão do Analista julgou, no dia 08 de junho de 2017, o Processo Administrativo nº 001/2016, que teve como partes: Banco Fator S.A. “FATOR” como representante e Empiricus Consultoria e Negócios Ltda., bem como a analista Marilia Dancini de Oliveira Fontes como representados.

Clique aqui para acessar o Acórdão.

Clique aqui para acessar a Advertência Pública exarada pelo CSA em face da analista Marilia Dancini de Oliveira Fontes.

O Conselho de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários (CSA), em reunião realizada em 10/12/2015, aprovou a proposta de celebração do Termo de Compromisso, apresentada pelo acusado no Processo Administrativo 001/2015.

Para extinguir o Processo Administrativo Sancionador - 001/2015, Rodolfo Cirne Amstalden e Felipe Abi-acl de Miranda, apresentaram as seguintes propostas:

1. Seguir com rigor as orientações de atuação profissional estabelecidas no Código de Conduta para Analista de Valores Mobiliários da Apimec e ao que for determinado por esse Conselho, visando sempre o aperfeiçoamento da profissão e amoldamento aos princípios preconizados pela instituição, respeitando-se o princípio constitucional de liberdade de expressão.

2. Assumir expressamente o dever por eles já cumprido de agir com imparcialidade e boa-fé, respeitando os princípios de urbanidade delineados no artigo 1º e os princípios gerais previstos no artigo 2º do Código de Conduta para Analista de Valores Mobiliários da Apimec.

3. Pagar o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a título de contribuição, para aprimoramento do Conselho de Supervisão, em três parcelas mensais, vencendo-se o primeiro pagamento dez dias após a ratificação da proposta pelo Conselho de Supervisão do Analista, nos termos da cláusula 75 do Código dos Processos da Apimec, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Com a aceitação da proposta pela Turma Julgadora do Conselho de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários da Apimec, o processo ficará suspenso, em relação ao compromitente e, após a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas, será extinto.

Clique aqui para visualizar a decisão da Turma Julgadora do CSA.

08/08/2013

O Conselho de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários (CSA), em reunião realizada em 08/08/2013, aprovou a proposta de celebração do Termo de Compromisso, apresentada pelo acusado no Processo Administrativo 001/2013.

Para extinguir o Processo Administrativo Sancionador - 001/2013, Fernando Siqueira dos Santos, apresentou as seguintes propostas:
 
1. Comprometeu-se a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de contribuição para o aprimoramento e desenvolvimento da Supervisão;
 
2. Colocou-se a inteira disposição, para contribuir com a difusão das melhores práticas entre os analistas de investimentos, colaborando com o Comitê Consultivo do Analista - CCA;
 
3. Candidatou-se a realizar novamente, a primeira parte do exame de Certificação, Conteúdo Brasileiro - CB, para demonstrar seu comprometimento, com a melhor compreensão das normas e códigos que regem a atividade de Analista de Valores Mobiliários.
 
Fernando Siqueira dos Santos foi acusado de possível infração, na qualidade de Analista de Valores Mobiliários do Citigroup Global Markets Brasil CCTVM S.A.

Com a aceitação da proposta pelo Colegiado, o processo ficará suspenso, em relação ao compromitente e, após a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas, será extinto.

Clique aqui para visualizar a decisão da Turma Julgadora do CSA.

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Resultado da Sessão de Julgamento
Processo Administrativo nº 001/2012.
10/10/2012

A turma julgadora do Conselho de Supervisão do Analista julgou, no dia 10 de outubro de 2012, o Processo Administrativo nº 001/2012, que teve como partes: Marfrig Alimentos S/A como representante e Marcos Eduardo Elias, Rodolfo Cirne Amstalden e Roberto Altenhofen Pires Pereira, como representados.

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