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O MERCADO DE CAPITAIS E O FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS
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Juliano Lima
Pinheiro
PhD,
presidente da
APIMEC MG - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado
de Capitais
O mercado de capitais
desempenha papel dos mais relevantes no processo de financiamento das empresas.
Ele oferece diversos instrumentos de financiamento a médio e longo prazo para
suprir as necessidades dos agentes econômicos, tais como debêntures, Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRIs), títulos externos. Oferece ainda financiamento com prazo
indeterminado, como as operações que envolvem a emissão de ações.
As empresas têm necessidade
de financiar os gastos correntes, bem como os investimentos de maior prazo de
maturação, já que no processo de produção o fluxo de receitas não se
compatibiliza necessariamente com as despesas referentes a salários e
matérias-primas. Elas podem obter esses recursos, que superam sua renda
corrente, por meio de três canais:
·
Lucros retidos, gerados no
próprio negócio e acumulados ao longo dos anos, que consistem em uma fonte de
financiamento interna, própria, independente dos mercados financeiros;
·
Lançamento de ações ou títulos de
renda fixa no mercado de capitais; e
·
Obtenção de empréstimos
bancários.
Desde a criação de uma
empresa por um número pequeno de sócios, até sua posterior entrada na bolsa,
uma empresa vai passando por diferentes processos de financiamento. Na Figura 1
é apresentado um exemplo típico na cronologia de financiamento de uma empresa
americana.
Figura 1 Cronologia de financiamento de uma empresa.
Segundo Securato (2005), a
relação entre tipo de financiamento e ciclo de vida da empresa pode vai mudando
ao longo de sua evolução.
Captação
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Seed Money start-Up
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Venture Capital
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Mercado Acionário
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Mercado de Dívidas
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Objetivos
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Capital
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1ª
Expansão Parceiro para aporte de
recursos
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Crescimento Abertura de capital.
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Maturidade Pulverização de capital.
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Estratégia
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Endividamento de longo prazo para crescer.
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Busca de mercado, credibilidade, governança e
tecnologia.
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Criação de referência de valor, profissionalismo e
transparência
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Gestão e perpetua além do fundador
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Destinação
dos recursos
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Pesquisa
de mercado.
Aquisição
de equipamentos
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Crescimento
das vendas.
Desenvolvimento
/ melhorias de produto.
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Expansão
da planta.
Novos
produtos.
Novas
aquisições.
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Manutenção
da rentabilidade.
Retirada
dos sócios.
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Durante o processo decisório
da escolha de fontes, alguns fatores devem ser observados. Os principais
fatores que influenciam na escolha da fonte de captação de recursos são:
·
Maturidade
do negócio:
negócios mais maduros são mais facilmente entendidos pelo investidor.
·
Perfil
dos fluxos de caixa:
setores com fluxos de caixa mais previsíveis apresentam mais alternativas e
menor custo de captação.
·
Perfil
do endividamento / alavancagem: uma alavancagem elevada, antes ou depois de uma aquisição
pode levar à necessidade de injeção de capital.
·
Rating da empresa: afeta a credibilidade para a
operação para captação e seus custos.
·
Momento de mercado: os mercados de ações e dívida são
cíclicos e podem estar indisponíveis durante um determinado período, não
necessariamente ao mesmo tempo, pois estes não possuem uma relação direta.
Historicamente, as empresas
brasileiras distinguem-se pelo acesso restrito ao capital privado de terceiros,
financiando seus projetos de investimento principalmente com recursos próprios
e financiamento público. O modelo de financiamento brasileiro pode ser
caracterizado pela utilização de bancos públicos como uma fonte especial de
recursos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por
exemplo, fornece a quase totalidade do financiamento de longo prazo, sobretudo
com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No entanto, nos últimos
anos, tem-se observado um aumento significativo das emissões de valores
mobiliários, com a crescente utilização de instrumentos de renda fixa como
debêntures ou fundos de investimento em direitos creditórios. Entre as
captações no ano de 2012, 80% foram realizadas com ofertas de títulos de renda
fixa. Esse fato vem se repetindo ao longo dos anos como se pode observar no
Gráfico 1. E concentradas em debêntures que representaram 62% das captações.
Fonte: Anbima.
Gráfico 1 Evolução das captações no mercado doméstico.
O mercado de títulos
corporativos assistiu a um boom nos últimos anos. Não apenas o volume de
emissões ampliou-se, como a base de emissores experimentou uma diversificação,
com grandes empresas nacionais optando pelo endividamento doméstico através do
lançamento de debêntures. Esse crescimento, além de fortalecer o mercado de
dívida como um todo, contribui para a formação de estruturas de riscos
diferenciadas.
Fonte: Anbima.
Gráfico 2 Captações em 2012 por instrumento - Renda Fixa e Renda
Variável.
Quando a empresa defronta-se
permanentemente com questões relativas ao financiamento de seus investimentos
ou à reestruturação de seus passivos financeiros, a captação de recursos pelo
lançamento de valores mobiliários é uma alternativa aos financiamentos bancários.
Essa alternativa abre para a companhia um amplo espectro de investidores
potenciais, tanto no Brasil quanto no exterior, destacando-se os fundos de
investimento, fundos de pensão e seguradoras, chamados de investidores
institucionais.
Principais
tomadores de recursos no mercado de capitais
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1.
Fundos de Pensão (Fundações)
2.
Investidores Estrangeiros - Anexo IV e Fundos de Renda Fixa
3.
Tesouraria dos Bancos
4.
Sistema BNDES - BNDESPAR
5.
Companhias Seguradoras
6.
Outras Pessoas Jurídicas
7.
Pessoas Físicas
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Mas o que é o Mercado de
Capitais? O mercado de capitais pode ser definido como um conjunto de
instituições e de instrumentos que negociam com títulos e
valores mobiliários, objetivando a canalização dos recursos dos agentes
compradores para os agentes vendedores. Ou seja, o mercado de capitais
representa um sistema de distribuição de valores mobiliários que tem o
propósito de viabilizar a capitalização das empresas e dar liquidez aos títulos
emitidos por elas.
E o que se negocia no mercado
de capitais? Segundo as Leis nos. 6.385/76 e 10.303/01, os valores mobiliários
são todo investimento em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação
monetária, realizado pelo investidor em razão de uma captação pública de
recursos, de modo a fornecer capital de risco a um empreendimento, em que ele,
o investidor, não tem ingerência direta, mas do qual espera obter ganho ou
benefício futuro.
Quadro 1 Valores mobiliários segundo
as Leis nos. 6.385/76 e 10.303/01.
1.
ações, debêntures e bônus de subscrição;
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2.
cupons, direitos de subscrição e certificados de
desdobramento relativos aos valores mobiliários;
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3.
certificados de depósito de valores mobiliários;
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4.
cédulas de debêntures;
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5.
cotas de fundos de investimento em valores
mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
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6.
notas comerciais;
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7.
contratos futuros, de opções e outros derivativos,
cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
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8.
outros contratos derivativos, independentemente
dos ativos subjacentes;
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9.
quando ofertados publicamente, quaisquer outros
títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de
participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação
de serviço, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de
terceiros.
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As captações no mercado de
capitais podem ser realizadas em três mercados diferentes:
Mercado de Dívida
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§ Debêntures:
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ü CVM
476
ü CVM
400 (registro de companhia aberta).
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§ Notas
Comerciais
§ Bond
/ Notes
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Mercado de Equity
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§ Oferta Pública
Inicial (IPO)
§ Oferta
Subseqüente (Follow-on)
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§ Ofertas:
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ü Primária
ü Secundária
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Securitização de Crédito
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§ FIDIC
§ CRI
§ FII
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Nessas captações geralmente
participam instituições financeiras que exercem diferentes papeis:
1.
Coordenador
Principal
2.
Coordenador
Contratado
3.
Participação
Especial
4.
Líder
5.
Subcontratado
/ Consorciado
As operações de captação no
mercado de capitais são realizadas nas seguintes modalidades:
1.
Melhores
Esforços
2.
Garantia
de Subscrição Total
3.
Garantia
Parcial de Subscrição
4.
"Book
- Building"
O acesso aos recursos do mercado de capitais pode-se
dar através de ofertas privadas ou públicas de ações.
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Títulos de Alto
Rendimento
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|
Títulos de Alto
Rendimento
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Figura 2 Alternativas de
financiamento via mercado de capitais.
As ofertas privadas de ações podem ser feitas através
de Private Placement ou Private Equity, conforme quadro comparativo a seguir.
Quadro 2 As ofertas privadas.
Oferta
Privada via Private Placement
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Oferta
Privada via Private Equity
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·
Oferta privada de ações visando a acessar um número restrito de
investidores, dentre os quais: Hedge Funds; Fundos de Pensão; Seguradoras;
Family Offices; Private Equity; e Fundos Mútuos Específicos.
·
Venda de participação minoritária como passo intermediário a um IPO
ou operação de fusão&aquisição.
·
Foco principal na venda de novas ações (e não ações já existentes, em
uma oferta secundária).
·
Uso dos recursos principalmente para financiamento de expansões ou
implementação do plano de negócios da empresa.
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·
Oferta privada de ações visando a acessar um único ou um número
extremamente restrito de investidores (Private Equity).
·
Venda de participação minoritária ou do controle como um passo intermediário
a um IPO ou operação de fusão&aquisição.
·
Maior flexibilidade para monetização dos acionistas (oferta
secundária).
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A Oferta Pública de Ações é uma operação por meio da
qual uma companhia ou titulares de valores mobiliários de sua emissão promovem
a colocação de ações ou outros valores mobiliários no mercado de capitais com o
objetivo de captar recursos no mercado. As ofertas públicas são caracterizadas
por serem, na maioria dos casos, extensivas a não-acionistas da empresa.
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Follow-on
Oferta Subsequente
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Figura 3 Tipos
de Oferta Pública de Ações.
Essa operação pode ocorrer por meio de uma
distribuição primária, de uma distribuição secundária ou de uma combinação
entre as duas.
Na distribuição primária, a empresa emite e vende
novas ações ao mercado. No caso, o vendedor é a própria Companhia e, assim, os
recursos obtidos na distribuição são canalizados para o caixa da empresa. Por
sua vez, em uma distribuição secundária, quem vende as ações é o empreendedor
e/ou algum de seus atuais sócios. Portanto, são ações existentes que estão
sendo vendidas. Como os valores arrecadados irão para o vendedor, ele é que
receberá os recursos, e não a empresa.
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Emissão de
novas ações das Sociedades Anônimas que desejam captar recursos para
financiamentos de projetos ou aquisição de ativos.
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Colocação
de ações dos acionistas originais de uma S/A com o intuito de capitalizá-las
ou promover a pulverização das ações no mercado.
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Figura 4 Modalidades de colocação
pública de ações
Quadro 3 Custos da Oferta Pública.
Custos da Oferta
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Custos Diretos
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ü
Comissões dos
Coordenadores
ü
Honorários
profissionais
ü
Taxa de
listagem
ü
Outros Custos
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Custos Indiretos
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ü Descontos
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Custos Subseqüentes
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Custos Diretos
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ü
Regulamentação,
Governança e Honorários Profissionais.
ü
Taxas Anuais.
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Custos Indiretos
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ü Custos de Transação.
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Fonte:Bm&fBovespa e Deloitte.
Uma das formas de Oferta Pública de Ações é a Oferta
Pública Inicial de Ações (ou IPO, na sigla em inglês "Initial Public Offer")
que se refere às ofertas mediante as quais uma companhia fechada decide acessar
o mercado promovendo pela primeira vez a distribuição pública de valores
mobiliários de sua emissão, tornando-se, assim, uma empresa de capital aberto.
Já a Oferta Subsequente (Follow-on) é uma oferta de ações realizada por uma
companhia que já realizou uma oferta pública de ações.
O Gráfico 3 demonstra a retração nas ofertas de ações,
IPOs e Follow-nos, após a crise de 2008. Tal fato permite uma estimativa do
potencial desse mercado que começou a crescer nos anos 2000.
Gráfico 3 Evolução das ofertas de
ações no Brasil.
Por
fim é importante considerar que o mercado de capitais constitui uma importante
e estratégica fonte de recursos para as empresas que possibilita sua
competitividade e continuidade no mercado.
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