CAPÍTULO I
Da Denominação, Duração, Sede, Finalidades e Receitas

CAPÍTULO II
Dos Associados

CAPÍTULO III
Dos Direitos e Deveres dos Associado

CAPÍTULO IV
Da Administração

Seção I - Do Conselho Diretor
Seção II - Da Diretoria
Seção III - Do Comitê de Auditoria
Seção IV - Do Conselho Consultivo

CAPÍTULO V
Das Assembléias Gerais e Eleições

Seção I - Das Assembléias Gerais
Seção II - Das Eleições Gerais

CAPÍTULO VI
Do Patrimônio Social, Balanço e Exercício Social

CAPÍTULO VII
Das Disposições Transitórias

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

Da Denominação, Duração, Sede, Finalidades e Receitas

Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS, APIMEC SÃO PAULO, adiante denominada simplesmente APIMEC SÃO PAULO, fundada em 10 de outubro de 1971 e declarada de utilidade pública em 04 de junho de 1984 pelo Decreto Municipal nº 19.755, com duração por prazo indeterminado, é uma associação, sem fins lucrativos, com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, formada por :  Profissionais de Investimentos dos Mercados Financeiro e de Capitais; interessados nesses mercados e estudantes de primeira graduação universitária.

Parágrafo Único - A APIMEC SÃO PAULO, a critério do seu Conselho Diretor, poderá, desde que no âmbito de seu território de atuação, organizar e manter, direta ou indiretamente, inclusive em regime de convênio com entidades de objetivos correlatos, escritórios, dependências, seções, sucursais, agências ou filiais.

 

Artigo 2º - Consideram-se  Profissionais de Investimentos dos Mercados Financeiros e de Capitais (adiante simplesmente denominados Profissionais de Investimentos), para os fins da APIMEC SÃO PAULO, os indivíduos que exerçam profissionalmente uma ou mais das seguintes atividades, desde que se dediquem de maneira direta ou indireta ao processo de decisão de investimentos: agente autônomo de investimentos, analista de commodities, analista de compliance, analista de crédito, analista de derivativos, analista de performance de investimentos, analista de private equity, analista de rating, analista de renda fixa, analista de renda variável, analista de risco, atuário, auditor, conselheiro de administração ou fiscal, consultor financeiro, contabilista, desenvolvedor de produtos financeiros, economista, estrategista, estudante de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado para  mercados financeiro ou de capitais, executivo de instituição financeira, executivo financeiro em geral, gestor de commodities, gestor de derivativos, gestor de investimentos imobiliários, gestor de private equity, gestor de renda fixa, gestor de renda variável, jornalista econômico financeiro, operador de mercado financeiro, planejador financeiro, professor de disciplina dos mercados financeiro ou de capitais, profissional de banco de investimentos, profissional de controle financeiro, profissional de corporatefinance, profissional de financiamento, profissional de fundo de pensão, profissional de fundos de investimentos, profissional de fusão e aquisição, profissional de marketing de produto financeiro, profissional de órgãos reguladores dos mercados financeiro ou de capitais, profissional de planejamento empresarial, profissional de private banking, profissional de relações com investidores, profissional de underwriting, profissional de venda de produtos financeiros, profissional de venture capital e consultoria jurídica relativa a essas atividades.

Parágrafo Único - Outras atividades compatíveis poderão ser definidas pelo Conselho Diretor.

Artigo 3º - A APIMEC SÃO PAULO tem por finalidade ações que contribuam para o desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais, a ampla divulgação pelas companhias abertas de  informações aos investidores de forma eqüitativa, a promoção da democratização do capital das empresas e o aprimoramento técnico e acadêmico dos Profissionais de Investimentos e outros interessados, compreendendo-se, dentre as suas atividades:

1. promover apresentações de empresas, entidades, instituições e órgãos, públicos ou privados, que tenham interesse em divulgar suas informações de maneira mais ampla e eqüitativa;
2. promover o estudo e a defesa de questões de interesse dos associados, dos Profissionais de Investimentos  e dos investidores em geral;
3. oferecer aos associados e ao mercado em geral, estudos e serviços que facilitem o exercício da atividade profissional e o melhor entendimento do mercado;
4. promover reuniões, cursos, conferências, congressos e outros conclaves, por sua própria conta ou em parceria, visando o desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais e melhor informar a todos os participantes desses mercados;
5. promover a difusão da atividade de Profissional de Investimentos e a  integração, formação e especialização de seus associados;
6. publicar e comercializar: boletins, livros, cadernos, apostilas, revistas, guias, estudos, fitas, CDs, disquetes e outros materiais, por sua própria conta ou em parceria, visando a difusão da APIMEC SÃO PAULO, de seus associados ou de assuntos de interesse nos mercados financeiro e de capitais;
7. fazer gestão ou representar perante entidades privadas e/ou órgãos públicos, inclusive autoridades, os interesses de seus associados ou dos mercados financeiro e de capitais;
8. representar, em juízo ou fora dele , os interesses da associação e os interesses em prol do desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais;
9. manter intercâmbio e fazer acordos de apoio institucional e/ou operacional com outras entidades, instituições ou órgãos, públicos ou privados, nacionais ou internacionais; 
10. zelar para que seja observado o disposto no Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional dos Profissionais de Investimentos editado pela APIMEC NACIONAL; e
11. aplicar as penalidades cominadas pelo Comitê de Ética da APIMEC NACIONAL e ratificadas pelo Conselho Diretor da APIMEC NACIONAL aos infratores do Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional dos Profissionais de Investimentos que sejam seus associados.

 

Artigo 4º - Constituem fontes de recursos da APIMEC SÃO PAULO:

1. contribuições dos associados;
2. atividades ligadas ao Programa de Certificação da APIMEC;
3. cursos, reuniões com empresas e outras, conferências, congressos;
4. venda de serviços e espaços publicitários, locações, publicações, reprodução e venda de informações disponibilizadas e autorizadas nos eventos ;
5. receita de aluguel do auditório da sede;
6. receitas decorrentes de aplicação  financeira do saldo de caixa; e
7. doações, legados e subvenções.

 

Parágrafo Único - A totalidade dos recursos  será  destinada ao investimento e custeio das atividades da associação.

CAPÍTULO II
Dos Associados

Artigo 5º - Há cinco categorias de associados:

1. profissionais de investimentos;
2. beneméritos;
3. remidos;
4. colaboradores; e
5. estudantes de primeira graduação universitária;

 

Artigo 6º - São associados profissionais de investimentos os que, com proposta aprovada pela Diretoria, tenham formação universitária  e exerçam profissionalmente a atividade de Profissional de Investimentos há mais de 1 (um) ano ou , mesmo sem formação universitária, comprovem o exercício profissional da atividade de Profissional de Investimentos há mais de 5 (cinco) anos.

Artigo 7º - Ao associado  profissional de investimentos, sem prejuízo dos direitos que lhe couberem, poderá ser conferido o título de associado benemérito.

Artigo 8º - A admissão de associado profissional de investimentos será proposta por dois associados de qualquer categoria quites com suas contribuições sociais e submetida à Diretoria, que poderá rejeitá-la, indicando os motivos da recusa ao Conselho Diretor.

Artigo 9º - São associados beneméritos  os cidadãos que houverem prestado relevantes serviços à APIMEC SÃO PAULO  e/ou aos mercados brasileiros financeiro ou de capitais, sendo a proposta de associado benemérito feita pela  Diretoria e aceita se homologada pelo Conselho Diretor  desta regional.

Artigo 10 - São associados remidos os associados profissionais de investimentos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e com 30 (trinta) anos de contribuição associativa continuada à APIMEC SÃO PAULO.

Artigo 11 - Poderão ser associados colaboradores os cidadãos que tenham interesse nos mercados financeiro ou de capitais e que tiverem aprovada a respectiva proposta pela Diretoria.

Artigo 12 - Poderão ser associados estudantes de primeira graduação universitária os alunos matriculados na primeira graduação em curso superior e que tiverem aprovada a respectiva proposta pela Diretoria.

 

CAPÍTULO III
Dos Direitos e Deveres dos Associados

Artigo  13 - São direitos dos associados profissional de investimentos e remido:

I - votar e ser votado para os cargos de Conselheiro, Diretor Presidente ou Diretor Vice-presidente;
II - propor a admissão de novos associados;
III - discutir e votar nas assembléias gerais;
IV - apresentar sugestões à Diretoria e ao Conselho Diretor no interesse da atividade de Profissional de Investimentos;
V - solicitar à Diretoria, por escrito, esclarecimento sobre assunto referente à administração social;
VI - apresentar, discutir e votar teses e trabalhos técnicos, nas reuniões convocadas para tal fim;
VII - divulgar, a critério da Diretoria, trabalho técnico elaborado pelo associado  utilizando os meios de divulgação existentes na APIMEC SÃO PAULO;
VIII - utilizar-se dos serviços e dependências oferecidos pela APIMEC SÃO PAULO, mediante recolhimento da respectiva contribuição, na forma fixada pela Diretoria; e
IX - gozar, pelo prazo de até 12 (doze) meses, licença requerida com 60 (sessenta) dias de antecedência e aprovada pelo Conselho Diretor.

Parágrafo Primeiro - O associado profissional de investimentos somente poderá gozar dos direitos previstos neste artigo se estiver em dia com suas obrigações sociais.

Parágrafo Segundo -  O associado licenciado, ficará isento de suas obrigações sociais neste período e lhe é assegurado   apenas o direito previsto no inciso IV deste artigo.

Artigo 14 - São direitos dos associados beneméritos,  colaboradores e estudantes de primeira graduação universitária:

I - participar de eventos promovidos pela APIMEC SÃO PAULO, respeitadas as regras e os limites de participantes definidos pela Diretoria no caso dos associados estudantes de primeira graduação universitária;
II - apresentar, discutir e votar teses e trabalhos técnicos, nas reuniões convocadas para tal fim; e
III - utilizar-se dos serviços e dependências oferecidos pela APIMEC SÃO PAULO, mediante recolhimento da respectiva  contribuição, na forma fixada pela Diretoria.

Artigo 15 - São deveres dos associados profissionais de investimentos, beneméritos, remidos, colaboradores e estudantes de primeira graduação universitária:

I - observar os preceitos de ética profissional constantes do Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional dos Profissionais de Investimentos editado pela APIMEC NACIONAL;
II - observar o presente Estatuto;
III - acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da APIMEC SÃO PAULO; e
IV - pagar pontualmente suas contribuições sociais, exceto no caso dos beneméritos e remidos, que são isentos.

Artigo 16 - Pela inobservância de qualquer dos deveres e obrigações consignadas neste Estatuto, sem prejuízo das penalidades específicas estabelecidas no Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional dos Profissionais de Investimentos, editado pela APIMEC NACIONAL, poderão ser aplicadas aos associados de qualquer categoria as seguintes penalidades:

1. advertência;
2. suspensão;
3. exclusão; e
4. desligamento.

 

Artigo 17 - As penas de advertência e suspensão serão impostas pela Diretoria por recomendação do Comitê de Ética da APIMEC e por ordem da APIMEC NACIONAL, que previamente ouvirá o associado, concedendo-lhe amplo direito de defesa.

Parágrafo Primeiro - A pena de advertência será aplicada pela Diretoria mediante ofício reservado, sem registro nos assentamentos do associado , não podendo ser objeto de publicidade.

Parágrafo Segundo - A pena de suspensão aplicada pela Diretoria não excederá a três meses, cabendo recurso com efeito suspensivo para o Conselho Diretor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão.

Artigo 18 - Assegurado o direito de defesa, a Diretoria poderá propor a exclusão do associado  ao Conselho Diretor, que só a aplicará por maioria absoluta de seus membros, cabendo recurso com efeito suspensivo para a Assembléia Geral, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão.

Artigo 19 - Será desligado da associação  o associado com contribuições em atraso por prazo superior a 12 (doze) meses.

Parágrafo Único - A juízo da Diretoria, mediante recolhimento de taxa de expediente e das contribuições em atraso, o associado poderá ser readmitido e manterá o mesmo número de registro existente anteriormente.

 

CAPÍTULO IV
Da Administração

Artigo 20 - São órgãos de administração:

1. o Conselho Diretor; e
2. a Diretoria.

 

Parágrafo  Primeiro - É órgão consultivo da Administração o Conselho Consultivo.

Parágrafo Segundo - É órgão de controle da Diretoria o Comitê de Auditoria.

Seção I - Do Conselho Diretor

 

Artigo 21 - O Conselho Diretor é composto de 16 (dezesseis) membros, todos não remunerados, sendo 12 (doze) efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos na forma do Capítulo V, Artigos  45 a 48, mais os Diretores Presidente e Vice-presidente da Diretoria em exercício.

Parágrafo Primeiro  -  Os dois  suplentes, eleitos na forma do Estatuto,  substituirão os conselheiros titulares se estes se afastarem ou forem afastados de maneira permanente .

Parágrafo Segundo  - O número máximo  de acúmulo de cargos de membros do Conselho Diretor e da Diretoria da APIMEC SÃO PAULO, é de 2 (dois), sem contar o Presidente e o Vice-presidente da Diretoria.

Artigo 22 - O mandato:

1. de cada um dos conselheiros titulares é de 3 (três) anos, contados da respectiva eleição;
2. dos suplentes, assumindo ou não a titularidade em caso de vacância, é de 1 (um) ano, contado da eleição em que foram declarados suplentes.

 

Parágrafo Primeiro - O número de conselheiros titulares ligados a uma mesma empresa ou conglomerado não poderá ser superior a 2 (dois), sendo empossados aqueles que tiverem maior número de votos.

Parágrafo Segundo - O disposto no Parágrafo Primeiro não se aplica nos seguintes casos:

1. ao conselheiro suplente que se torne titular no curso de seu mandato; e
2. ao conselheiro que tenha se transferido para outra empresa ou conglomerado, após sua eleição.

 

Artigo 23 - Os conselheiros perderão seus mandatos nos seguintes casos:

I - renúncia;
II - abandono de cargo, assim considerado:

1. ausência sem justificativa a 3 (três) reuniões consecutivas ou  7 (sete) alternadas durante todo o mandato;
2. ausência justificada a 5 (cinco) reuniões consecutivas ou  9 (nove) alternadas durante todo o mandato; ou
3. licença por período superior a 180 (cento e oitenta) dias corridos, anualmente;

III - destituição, assim considerada:

1. exclusão dos quadros sociais;
2. malversação ou dilapidação do patrimônio social da APIMEC SÃO PAULO.

Parágrafo Primeiro - Toda perda de mandato será declarada em reunião do Conselho Diretor, sendo  responsabilidade do presidente do Conselho Diretor determinar o abandono de cargo nos termos do inciso III deste artigo.

Parágrafo Segundo - O conselheiro punido com a perda do mandato poderá requerer revisão da penalidade ao  Diretor Presidente, com anuência do Conselho Diretor, ficando a critério deste a convocação ou não de Assembléia Geral para decidir o assunto.

Parágrafo Terceiro - Mantida a decisão, o conselheiro punido não mais poderá candidatar-se a qualquer cargo eletivo se a punição tiver como fundamento o disposto no inciso IV, alínea b, deste artigo e em qualquer outro caso, não poderá  se candidatar nas  2 (duas) eleições  seguintes à data da decisão.

Parágrafo Quarto - A substituição de qualquer conselheiro titular se dará pelo suplente mais votado.

Parágrafo Quinto - Se não houver suplente para substituir um titular, o Conselho Diretor funcionará com o número que houver,  respeitando as proporções para a tomada de decisões referidas neste estatuto, para este novo número de titulares, devendo na eleição seguinte repor o número faltante com mandato de 3 (anos).

Artigo 24 - Compete ao Conselho Diretor:

1. fixar as diretrizes gerais da APIMEC SÃO PAULO, orientando e supervisionando suas atividades;
2. fixar a política de atuação da APIMEC SÃO PAULO junto à APIMEC NACIONAL;
3. aprovar a alienação de bens imóveis;
4. propor reformas estatutárias, a dissolução da APIMEC SÃO PAULO e a destinação de seu patrimônio;
5. aprovar propostas orçamentárias submetidas pela Diretoria;
6. aprovar licenças requeridas por seus membros e pelos da Diretoria;
7. aprovar critérios adicionais para admissão de associados;
8. aprovar a outorga do título de associado benemérito;
9. aprovar critérios para a concessão de benefícios a Profissionais de Investimentos carentes;
10. aprovar regulamento sobre o processo eleitoral;
11. homologar os Diretores indicados pelo Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente da APIMEC SÃO PAULO;
12. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo, as atas, livros e documentos da APIMEC SÃO PAULO, solicitando através do Presidente do Conselho Diretor, informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;
13. convocar  Assembléias Gerais quando julgar conveniente, por maioria dos seus membros, ou nos casos em que a convocação é determinada pela lei ou por este Estatuto;
14. convocar, quando julgar oportuno e conveniente, os membros do Conselho Consultivo para reunião conjunta com o Conselho Diretor;
15. examinar as contas da associação;
16. anuir na revisão de perda de mandato de conselheiro;
17. resolver os casos omissos neste Estatuto, ad referendum da Assembléia Geral.

 

Artigo 25 - O Conselho Diretor reunir-se-á mensalmente ou sempre que convocado pelo Presidente do Conselho Diretor ou por pelo menos 5 (cinco) de seus membros.

Parágrafo Primeiro - Por indicação do Diretor Presidente, qualquer convidado poderá participar das reuniões do Conselho Diretor, porém, sem direito ao voto.

Parágrafo  Segundo - As reuniões do Conselho Diretor serão instaladas, em primeira convocação, com 10 (dez) de seus membros e, em segunda convocação, quinze minutos mais tarde, com 7 (sete) de seus membros, deliberando-se por maioria de votos dos presentes.

Parágrafo  Terceiro - Em caso de empate, cabe ao Diretor Presidente ou ao seu Vice-presidente se este estiver em exercício, o voto de qualidade.

Parágrafo Quarto - Em caso de manifesto conflito de interesse que envolva o membro do Conselho Diretor relativamente à matéria a ser votada em reunião ordinária ou extraordinária, deverá:

1. o próprio conselheiro declarar, tempestivamente, o seu conflito de interesse, eximindo-se de votar sobre a matéria em questão; ou
2. o Conselho Diretor, se for o caso, por decisão de maioria simples, poderá declarar o conflito de interesse em relação a qualquer dos seus membros, impedindo-o de votar na questão relativa à matéria. 

 

Artigo 26 - É expressamente vedada a celebração de contrato oneroso de prestação de serviços de qualquer natureza entre os membros do Conselho Diretor, da Diretoria, e de seus parentes em até segundo grau e a APIMEC SÃO PAULO; esta vedação também se estende à contratação como funcionário da APIMEC SÃO PAULO, com ou sem vínculo empregatício e de seus parentes em até segundo grau, durante os seus mandatos .

Parágrafo Único - No caso de desobediência ao disposto no caput deste artigo, serão responsabilizados todos os envolvidos  que serão apenados com perda de mandatos ou demissão, conforme o cargo ocupado e será sempre decidido em reunião do Conselho Diretor.

 

Seção II - Da Diretoria

Artigo  27 - A Diretoria é constituída por um Diretor Presidente e um Diretor Vice-presidente, eleitos na forma do Capítulo V, Artigos 45 a 48, permitida a reeleição uma única vez, considerando-se reeleição a eleição para mandato consecutivo e até 8 (oito) diretores sem designação específica, nomeados pelo Diretor Presidente, todos com mandatos coincidentes com os da gestão em exercício e não remunerados.

Parágrafo Primeiro - É vedado ao Diretor Presidente e ao Diretor Vice-presidente que tenham sido reeleitos concorrer a uma eleição consecutiva à reeleição.

Parágrafo Segundo - Não se aplicará a restrição à reeleição constante do caput deste artigo para o caso do Diretor Vice-presidente que, em razão de afastamento temporário ou definitivo do Diretor Presidente, vier a substituí-lo.

Parágrafo Terceiro - Todos os diretores deverão ser associados profissionais de investimentos com mais de 1 (um) ano de filiação.

Artigo  28 - Os diretores perderão seus cargos, pelos mesmos motivos que os membros do Conselho Diretor, na ocorrência de qualquer das hipóteses do Artigo 23, sendo substituídos da seguinte forma:

1. o Diretor Presidente, pelo Diretor Vice-presidente;
2. o Diretor Vice-presidente  e os demais diretores, pelos associados nomeados pelo Diretor Presidente na forma do Artigo  27.

 

Parágrafo Único - A destituição do Diretor Presidente e do Diretor Vice-presidente, nos termos do inciso IV do Artigo 23, deverá ser aprovada em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

Artigo  29 - Compete à Diretoria:

1. administrar os bens e serviços da APIMEC SÃO PAULO;
2. zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto;
3. cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Diretor;
4. promover a publicação e a comercialização de revistas, boletins, monografias e outros trabalhos de interesse técnico;
5. aprovar tabelas de preços e serviços prestados pela APIMEC SÃO PAULO e fixar taxas de expediente;
6. promover a realização de debates, conferências, reuniões, cursos, ciclos, congressos e outras atividades afins com o objetivo de formar, preparar, capacitar e desenvolver os Profissionais de Investimentos e outros interessados, decidindo sobre a periodicidade dos mesmos;
7. estabelecer relações com companhias, entidades nacionais e estrangeiras representativas da classe e  de natureza cultural, a comunidade de Profissionais de Investimentos, Interessados, órgãos reguladores e fiscalizadores, entre outros;
8. estudar e propor medidas de caráter administrativo, financeiro e econômico no âmbito da APIMEC SÃO PAULO;
9. apoiar, estimular, e promover o interesse dos Profissionais de Investimentos e outros interessados pelo mercado de capitais e financeiro;
10. receber defesa escrita apresentada pelo acusado de ter cometido infração ao Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional dos Profissionais de Investimentos pertencente à sua jurisdição, bem como realizar a oitiva de testemunhas requerida pelo Comitê de Ética da APIMEC NACIONAL, reduzindo a termo os depoimentos colhidos; e
11. fixar as contribuições dos associados, ad referendum do Conselho Diretor.

 

Artigo 30 - Compete ao Diretor Presidente:

1. representar a APIMEC SÃO PAULO, em juízo ou fora dele;
2. convocar e presidir as reuniões de associados e de Diretoria ;
3. presidir ou delegar conforme o caso as conferências, reuniões e sessões públicas;
4. assinar em conjunto com outro Diretor os contratos que obriguem a APIMEC SÃO PAULO;
5. assinar em conjunto com outro Diretor as ordens de movimentação dos fundos sociais, inclusive cheques ou levantamentos de depósitos e qualquer espécie de títulos, cauções, ordens de pagamento, previsões orçamentárias, balanços, balancetes e relatórios financeiros;
6. assinar os ofícios, comunicações, representações e papéis dirigidos às autoridades e que não sejam de mero expediente;
7. outorgar procurações nos termos do parágrafo único do artigo 34;
8. abrir, rubricar e encerrar os livros da APIMEC SÃO PAULO;
9. nomear delegados ou representantes da APIMEC SÃO PAULO para solenidades, congressos ou outros eventos;
10. representar a APIMEC SÃO PAULO junto às Bolsas de Valores, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil, bem como junto a quaisquer outras entidades;
11. em conjunto com outro Diretor, contrair obrigações, transigir, renunciar a direitos, dispor do patrimônio social ou por qualquer forma onerá-lo, desde que devidamente autorizado pelo Conselho Diretor;
12. contratar e demitir os funcionários, com ou sem vínculo empregatício; e
13. delegar a outro Diretor, quando necessário, as atribuições previstas nas alíneas a, b, c, f, g, h, i e k.

 

Artigo 31 - O Diretor Presidente  será substituído pelo Diretor Vice-presidente nas suas ausências e impedimentos, bem como sucede-lhe no caso de vacância.

Parágrafo Único - Compete ao Diretor Vice-presidente auxiliar o Diretor Presidente, desempenhando as atribuições que este lhe designar.

Artigo  32 - Compete aos Diretores sem designação específica os encargos que lhes forem atribuídos pelo Diretor Presidente dando-lhes a possibilidade de criar Comissões Técnicas, lideradas por um coordenador associado da categoria profissionais de investimentos da APIMEC SÃO PAULO, sem remuneração, para auxiliar no cumprimento das suas obrigações.

Artigo 33 - A critério do Diretor Presidente, poderão ser criados comitês, que farão parte do Corpo Diretivo da APIMEC SÃO PAULO sem se caracterizar como Diretores Estatutários, liderados por um coordenador associado da categoria profissionais de investimentos da APIMEC SÃO PAULO, sem remuneração, para trabalhar com temas e/ou áreas da associação, propostos pela Diretoria.

Artigo  34 - A APIMEC SÃO PAULO poderá outorgar procuração para os membros da Diretoria e funcionários graduados  para representar a entidade em juízo e fora dele, para a representação perante terceiros, inclusive repartições públicas, e para a movimentação de fundos e todos os demais atos de caráter administrativo e financeiro.

Parágrafo Único - As procurações serão sempre assinadas pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor e terão prazo de validade determinado, sendo vedado o substabelecimento, exceto as procurações ad judicia.

Artigo  35 - A APIMEC SÃO PAULO, para contrair obrigações, dispor de seu patrimônio ou movimentar fundos disponíveis, obrigar-se-á pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e de outro Diretor, ou de qualquer um destes com um procurador da APIMEC SÃO PAULO.

Parágrafo Único -  No caso de alienação ou aquisição de patrimônio imobiliário deverá obrigatoriamente ter anuência do Conselho Diretor

Sessão III - Do Comitê de Auditoria

Artigo 36 - O Comitê de Auditoria poderá ser instalado por decisão do Conselho Diretor e contará com a participação do Auditor Independente e de doismembros titulares ou suplentes do Conselho Diretor .

Parágrafo Primeiro - O Comitê de Auditoria será indicado e homologado pelo Conselho Diretor.

Artigo 37 - Cabe ao Comitê de Auditoria, entre outras atribuições:

1. zelar pelo o fiel cumprimento, do disposto no presente estatuto, pelos membros da Diretoria e funcionários da APIMEC SÃO PAULO com relação aos deveres e responsabilidades;
2. em conjunto com a Diretoria, desenvolver controles internos;
3. analisar previamente os contratos que impliquem em desembolso anual de valores superiores a 10% da Receita Ordinária APIMEC SÃO PAULO auferida no ano anterior;
4. analisar as demonstrações financeiras;
5. supervisionar a área financeira;
6. orientar em assuntos fiscais;

Parágrafo Único - Todas as irregularidades apuradas pelo Comitê de Auditoria serão comunicadas ao Presidente do Conselho Diretor que as discutirá em reunião do Conselho Diretor e tomará as medidas cabíveis.

 

Seção IV - Do Conselho Consultivo

Artigo 38 - O Conselho Consultivo é órgão independente, sem poderes de gestão, representação ou deliberação, pelo que os seus integrantes não têm direito de voto.

Artigo 39 - O Conselho Consultivo é composto pelos Diretores Presidentes e Vice-presidentes de todas as gestões  anteriores, não percebendo os seus membros qualquer remuneração.

Artigo 40 - Compete ao Conselho Consultivo o aconselhamento da APIMEC SÃO PAULO nas questões relevantes da entidade e dos mercados financeiro e de capitais.

Artigo 41 - O Conselho Consultivo será convocado  sempre que os interesses sociais da APIMEC SÃO PAULO o exigirem  a pedido do:

1. Diretor Presidente; ou
2. Diretor Vice-Presidente; ou

c)    5 (cinco) membros do Conselho Diretor

 

CAPÍTULO V
Das Assembléias Gerais e Eleições

Seção I - Das Assembléias Gerais

Artigo 42 - Compete privativamente à Assembléia Geral:
I - eleger , nos termos estabelecido nos Artigos  46 a 49, o Diretor Presidente, o Diretor Vice-presidente e os conselheiros;
II - destituir o Diretor Presidente e o Diretor Vice-presidente;
III - aprovar as contas; e
IV - alterar o Estatuto Social.

Artigo 43 - A Assembléia Geral da APIMEC SÃO PAULO se reunirá:

1. ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para examinar e deliberar sobre o Relatório do Conselho Diretor e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício anterior;
2. extraordinariamente,  sempre que os interesses sociais o exigirem.

 

Artigo 44 - As Assembléias Gerais poderão ser convocadas:

1. pelo Presidente do Conselho Diretor;
2. pela maioria dos membros do Conselho Diretor;
3. por l/5 (um quinto) dos associados profissionais de investimentos em pleno gozo de seus direitos.

 

Parágrafo Primeiro - A convocação das Assembléias Gerais será efetuada mediante edital de convocação especificando local, dia, hora e ordem do dia.

Parágrafo Segundo - O edital de convocação será afixado na sede social e remetido aos associados por carta ou por meio eletrônico, com 15 (quinze) dias de antecedência, exceto nos casos de deliberação de assuntos complexos, incluindo os incisos II e IV do artigo 40, quando a convocação deverá ser feita com 30  (trinta) dias de antecedência.

Artigo 45 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente e no seu impedimento pelo seu Vice-presidente.

Artigo 46 - As Assembléias Gerais são instaladas:

1. em primeira convocação, com a maioria dos associados profissionais de investimentos em pleno gozo de seus direitos;
2. em segunda convocação, 30  (trinta) minutos após, com qualquer número de associados profissionais de investimentos em pleno gozo de seus direitos; e
3. para as deliberações a que se referem os incisos II e IV do Artigo 42 é exigido quorum qualificado de 2/3 dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes.

 

Parágrafo Primeiro - As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria de votos.

Parágrafo Segundo - Nas deliberações das Assembléias Gerais será admitido o voto por procuração, limitado a 3 (três)  mandatos por procurador, por prazo não superior a um ano.

Seção II - Das Eleições Gerais

Artigo  47 - As eleições gerais da APIMEC SÃO PAULO realizar-se-ão em assembléia geral extraordinária:
I - Anualmente, na última quinzena do mês de novembro, em data a ser estabelecida pelo Conselho Diretor da APIMEC NACIONAL, para renovar l/3 dos membros do Conselho Diretor; e
II - A cada 2 (dois) anos, na última quinzena do mês de novembro, eleger o Diretor Presidente e o Diretor Vice-presidente.

Parágrafo Primeiro - As normas do processo eleitoral serão estabelecidas em conformidade com o artigo 32 do Estatuto da APIMEC NACIONAL.

Parágrafo Segundo - A apuração dos votos será sempre realizada pela Auditoria Independente que observará as normas do processo eleitoral e verificará a conformidade dos candidatos em relação aos requisitos exigidos.

Parágrafo Terceiro - A eleição será por votação secreta e direta, sendo o Diretor Presidente e o Diretor Vice-presidente eleitos em chapa separada dos candidatos ao Conselho Diretor.

Parágrafo Quarto - Será admitido voto por correspondência ou por meio eletrônico, vedado o voto por procuração.

Parágrafo Quinto - Em caso de empate no número de votos, assumirá o cargo o associado com maior tempo de filiação na categoria de profissionais de investimentos.

Artigo 48 - Só poderá candidatar-se a conselheiro o associado profissional de investimentos com no mínimo 2 (dois) anos de filiação à APIMEC SÃO PAULO.

Artigo 49 - Para as eleições de Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente, os candidatos deverão registrar as respectivas chapas acompanhadas de manifesto de apoio de, no mínimo, 10% dos associados efetivos, não podendo o mesmo candidato se registrar em mais de uma chapa, sob pena de impugnação da segunda chapa.

Artigo 50 - A posse dos Conselheiros eleitos, do Diretor Presidente e do Diretor Vice-presidente dar-se-á na segunda quinzena do mês de janeiro imediatamente seguinte à eleição, mediante assinatura do Livro de Posse, sob pena de ser considerada renúncia de cargo.

 

CAPÍTULO VI

Do Patrimônio Social, Balanço e Exercício Social

Artigo 51 - O Patrimônio Social da APIMEC SÃO PAULO é constituído de:

1. bens atuais e futuros e dos respectivos direitos deles derivados;
2. donativos, legados e contribuições de qualquer natureza;
3. auxílio e subvenções que lhe sejam concedidas;
4. superávit da receita social de cada exercício, sendo vedada a distribuição de lucros e de qualquer participação nos resultados a seus associados, conselheiros ou diretores.

 

Parágrafo Primeiro - Todo o patrimônio da APIMEC SÃO PAULO será integralmente utilizado na realização dos objetivos da entidade.

Parágrafo Segundo - Em caso de dissolução da APIMEC SÃO PAULO, seu patrimônio não poderá ser partilhado entre os associados, tendo a destinação que lhe der a Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para tal fim.

Parágrafo Terceiro - No caso do Parágrafo Segundo, o patrimônio deverá obrigatoriamente ser revertido em benefício de instituições técnicas, científicas, culturais ou congêneres, que sejam obrigatoriamente entidades reconhecidas como de utilidade pública e de fins filantrópicos.

Parágrafo Quarto - A Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre a dissolução da entidade e destinação de seu patrimônio só poderá ser instalada com a presença de mais da metade dos associados profissionais de investimentos e deliberada pelo quorum qualificado de 2/3 dos presentes.

Artigo 52 - Os associados, conselheiros e diretores não respondem solidária ou subsidiariamente por dívidas e obrigações da APIMEC SÃO PAULO.

Artigo 53 - O exercício social coincidirá com o ano civil.

Artigo 54 - As demonstrações financeiras da APIMEC SÃO PAULO serão obrigatoriamente auditadas por empresa independente de auditoria escolhida pelo Conselho Diretor.

Parágrafo Único - Uma mesma empresa independente de auditoria não poderá auditar as demonstrações financeiras da APIMEC SÃO PAULO por mais de 8 (oito) anos consecutivos, cumprindo ao Conselho Diretor a observância desta regra no ato da escolha dos auditores.

 

CAPÍTULO VII
Disposições Transitórias

Artigo 55 - O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.

Parágrafo Único - Os atuais membros da Diretoria e do Conselho Diretor cumprirão normalmente seus mandatos, respeitada a época de eleição e posse fixada no presente Estatuto Social.

 

Haroldo Reginaldo Levy Neto
Presidente da APIMEC SÃO PAULO

Adelina Ozaki
Presidente da Mesa

Leslie Amendolara
OAB 11368 /SP

Waldemar Camargo Filho
Secretário

Aprovado em AGE de 03/08/06