A necessidade de aumento de impostos

A comunicação como arma para aumentar impostos

O novo governo sabe que reduzir o déficit fiscal e a dívida pública, além de reativar a atividade econômica, necessariamente passa pela carga tributária e pela taxa de juros impostas às empresas.

O novo governo sabe que está envolto às circunstâncias de respingos, indícios, envolvimentos e comprometimentos relativos à Operação Lava Jato.

O novo governo sabe que está “pisando em ovos” e por isso precisa afagar ambos os lados, parlamentares e sociedade, de modo que atitudes propostas e tomadas contemplem e compensem ânimos e expectativas.

Assim, sabia que precisava de grandes nomes na equipe econômica, em secretarias e empresas estatais. Ainda assim, sabe que vai precisar fazer concessões (e vai fazer mesmo), por conta de superar o momento de “tomar posse em definitivo” e então obter vitórias “de largada” mesmo que modestas, para não correr o risco de refletir em fraqueza, como foi o caso da primeira votação da PEC-G (teto para os gastos – 241) em que ocorreu a retirada dos reajustes reais aos funcionários públicos, que na realidade foi solicitação dos governadores, quando da renegociação das dívidas dos Estados (PLP 247/16). Os deputados aprovaram a PEC-G em primeira votação e, apesar de se torcer por uma vitória “de goleada”, um a zero (1x0) também significa uma vitória importante no atual momento do campeonato.

Chegando ao ponto, o novo governo sabe que reaquecer a atividade econômica é passar confiança, ganhar credibilidade e principalmente NÃO AUMENTAR impostos e REDUZIR a taxa de juros.

O mais simples disso, REDUZIR taxa de juros, começa em 30/11 com 0,5%, fechando 2016 em 13,75%, conforme antecipado em nosso relatório de 01/8 ... “Passando a limpo - Para onde o Brasil está sendo levado” ... já que o cenário para a inflação ainda guarda atenção redobrada, com “persistência maior da política monetária”, tanto é que os “Top 5” da pesquisa Focus do Banco Central (BC) de 12/8, no médio prazo, voltaram a esperar inflação para 2017 de 5,25, após 4,97% da semana anterior.

O novo governo sabe que a INICIATIVA PRIVADA é o motor salvador, que promoverá recuperação da arrecadação e com isso ir minimizando o rombo no déficit fiscal e redução da dívida pública. Nos meses de maio e junho o governo tinha registrado uma frustração de receita de R$ 4,0 bilhões em relação às receitas orçamentárias. Já em julho a arrecadação de receitas administradas superou em R$ 500 milhões as projeções do governo, reforçando a intuição da equipe econômica nos primeiros sinais de recuperação da atividade econômica.

Isso é uma tendência a ser apurada e confirmada pelo mercado.

Como premissa para 2017 para o projeto da lei orçamentária (LDO) o novo governo reestimou o crescimento do PIB de 1,2% para 1,6%, o que melhora em R$ 50 bilhões as contas do orçamento, além do Ministério do Planejamento reduzir em R$ 5,0 bilhões as despesas esperadas, o que segundo ele próprio (o novo governo) é “praticamente certo” não propor aumento ou criação de impostos para cumprir a meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões. Ou seja, por esses novos números, cobrem-se os R$ 55,4 bilhões previstos na LDO como “receitas extraordinárias” decorrentes de vendas de ativos, obtidas com privatizações e concessões, pacote este que será divulgado em 25/8.

Como parte da estratégia de COMUNICAÇÃO “aos quatro cantos” do ministro da Fazenda e “ao mercado” pelo presidente do BC, as medidas seguem ao Congresso e os empresários e consumidores se apegam aos poucos aos discursos que se propagam como solução e doação da sociedade como custo da reorganização.

Isso me faz esperar que o novo governo, com o endosso e a contribuição dos empresários, será capaz de não propor a criação de novos impostos e concretizar o programa de concessões e privatizações com a obtenção de R$ 50,0 bilhões de receitas extraordinárias. Ou seja, um novo déficit fiscal estimado para 2017 de R$ 89,0 bilhões.

Mas de uma coisa estou certo, a tão necessária reforma da previdência, não por “bondade ou maldade” como disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda Mansueto Almeida, terá que ser impopular como se aumentar impostos.

Continuamos bem.

17/08/16