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Resolução n.º 02/2011 - Altera o PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec
 
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O Conselho Diretor da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC NACIONAL:

Considerando que através da Resolução N.º 01/2010 foi instituído o PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec; 

Considerando que se faz necessário o aperfeiçoamento do PEC - Programa de Educação Continuada da Apimec de acordo com critérios mais equitativos do processo de aprimoramento profissional do analista de valores mobiliários;

Resolve:
 
 
1. Alterar o texto do "PEC - Programa de Educação Continuada da APIMEC", cujo novo conteúdo segue transcrito no Anexo I desta Resolução.  
  
  
 
São Paulo, 19 de janeiro de 2011.   
  
  
 
LUCY APARECIDA DE SOUSA
Presidente da Apimec Nacional
 
 
 
Anexo I - PEC - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DA APIMEC
 
I- Objetivos

O PEC - Programa de Educação Continuada da APIMEC tem como fundamentos norteadores estimular e induzir o aprimoramento do capital intelectual dos analistas de valores mobiliários.
 
De acordo com o disposto na Instrução CVM nº 483/2010, o PEC deve ser instituído e mantido pela entidade credenciadora. 
 
 
II- A quem se destina
 
O PEC é destinado a todos os analistas CREDENCIADOS pela APIMEC nos termos da Instrução CVM nº 483/2010.
 
  
III- Prazos e modalidades

As certificações CNPI, CNPI-T ou CNPI-P têm validade de 5 (cinco) anos, portanto o processo de verificação da Educação Continuada deve começar antes do prazo de validade e não a partir desse prazo.

Antes que a certificação vença, o profissional CREDENCIADO deverá optar entre as duas modalidades de Educação Continuada:
 
A. Estudo individual de conteúdo programático denominado CR - Conteúdo de Reciclagem, disponibilizado no Portal APIMEC (www.apimec.com.br), que deverá ser aferido através do exame on-line CR, composto por 36 (trinta e seis) questões de múltipla escolha. O exame CR será aplicado nos mesmos moldes dos exames para obtenção da certificação original coordenados pela APIMEC.

A Estrutura do Conteúdo Programático do CR será atualizada anualmente de tal sorte a incluir os temas normativos e conceituais que tenham impacto no cotidiano dos analistas.
O programa válido para o período de 1º de outubro de 2010 a 31 de setembro de 2011 será: 


1. Lei nº 11.638 de 28/12/2007, Princípios de IFRS, Pronunciamentos CPC.
2. Código dos Processos da Apimec (disponível: www.apimec.com.br; Supervisão)
3. Código de Conduta da Apimec para o Analista de Valores Mobiliários (disponível: www.apimec.com.br; Supervisão)
4. Instruções CVM sobre companhias abertas, fundos de investimentos e ofertas públicas e ICVM nº 483/2010.
 
B. Comprovação de participação em cursos, seminários ou outras atividades que representem, no mínimo, 40 (quarenta) créditos de dedicação a sua atualização profissional. Para serem válidos, os cursos, seminários ou outras atividades devem versar sobre os tópicos listados no "Conteúdo de Reciclagem" do item anterior e devem atender aos seguintes pré-requisitos: 
 
1. Os créditos podem ser acumulados durante 5 (cinco) anos, sendo que 50% devem ser nos últimos 2 (dois) anos anteriores a data final da comprovação dos créditos. 
2. Os Programas de cursos de curta duração e seminários, com um mínimo de 4 (quatro) horas e com adequado controle de freqüência, contarão créditos na seguinte proporção: 1 (um) crédito para cada 4 (quatro) horas de curso. Esses créditos exigirão pedido fundamentado pelo pleiteante, de tal sorte a explicitar que o curso teve potencial objetivo de agregar capital intelectual. Esse tipo de crédito não terá limite máximo, mas a aceitação do crédito estará intimamente vinculado à fundamentação da qualidade do curso realizado. 
3. Congressos de Entidades signatárias do Plano Diretor do Mercado de Capitais estão limitados a 5 (cinco) créditos, sendo que cada 4 (quatro) horas equivale a 1 (um) crédito. 
4. Cursos de especialização e pós-graduação (MBA, Mestrado ou Doutorado) ministrados por Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidos pelo MEC e/ou pela CAPES.  Só serão aceitos cursos das áreas de Administração, Atuária, Contabilidade, Direito (econômico, societário ou tributário), Economia, Finanças e afins. Não há limite de créditos, valendo também 1 (um) crédito para cada 4 (quatro) horas de curso. 
5. A participação em reuniões com empresas (de poucas horas) valerão 0,5 (meio) crédito e as reuniões de caráter nacional valerão 1 (um) crédito para reuniões de 1 dia e 2 (dois) créditos para reuniões de mais de um dia. Esse tipo de crédito terá como limite máximo 5 (cinco) créditos. 
6. A participação em fóruns e conselhos permanentes de entidades do mercado de capitais, tais como IASB, CPC, CODIM, ANBIMA, IBGC e outros, com notório nível de exigência na seleção dos membros valerão 5 (cinco) créditos cada. Esse tipo de crédito terá como limite máximo 15 (quinze) créditos. Os fóruns que serão aceitos precisarão de pedido prévio à APIMEC para aferição do notório nível de exigência de seleção.

Obs. Caso o profissional tenha excedido a quantidade mínima de horas exigidas para o Programa de Educação Continuada, as mesmas não são transferidas para períodos subseqüentes.

Para requerer o cômputo dos créditos o profissional deverá submeter, eletronicamente, o Relatório Individual PEC (disponível em www.apimec.com.br; Certificação; PEC) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes do vencimento da certificação e recolher a taxa vigente, que corresponde ao valor do Exame CR. A APIMEC tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do Relatório Individual PEC para se manifestar, aprovando os créditos ou solicitando esclarecimentos ao profissional, que deverá atender a demanda em no máximo 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação da APIMEC.
 
O não cumprimento do Programa de Educação Continuada acarretará ao profissional a perda do CNPI e do credenciamento, ficando o profissional impedido de exercer a atividade de analista de valores mobiliários.  Caso isto ocorra o CNPI e o credenciamento somente poderão ser readquiridos através de exames de certificação.



IV- Regras de Transição para os analistas credenciados que foram certificados até 2006
 
1. Os profissionais certificados até 2006 deverão comprovar a realização do PEC através das modalidades A ou B, até 30 de dezembro de 2011.
 
1.1. Optando pela modalidade A o profissional poderá realizar o exame CR on-line disponível a partir de 22 de janeiro de 2011.
 
1.2. Optando pela modalidade B, dado que a implantação do PEC terá prazo menor para acúmulo dos créditos, extraordinariamente serão aceitos 30 (trinta) créditos acumulados durante os anos de 2010 e 2011. Os profissionais que optarem por 40 créditos deverão comprovar os créditos no período entre 2007 e 2011, sendo que 50% devem ser nos últimos 2 (dois) anos.
 
2. Os profissionais certificados a partir de 2007 deverão comprovar a realização do PEC até a data do vencimento da certificação, devendo cumprir os 40 (quarenta) créditos. 

 

MODALIDADE B - TABELA DE CRÉDITOS

 

Natureza

Características

Duração

Créditos

Cursos, Seminários e atividades afins

Não há limite de créditos

Versar sobre tópicos listados no CR-Conteúdo de Reciclagem  Mínimo de 4 horas 1 crédito para cada 4 horas

Congressos

Limitado a 5 créditos

Entidades signatárias do Plano Diretor do Mercado de Capitais Mínimo de 4 horas 1 crédito para cada 4 horas

Cursos de especialização e pós-graduação

 

Não há limite de créditos

MBA, Mestrado ou Doutorado ministrados por instituições de ensino superior (IES) reconhecidas pelo MEC.

Cursos reconhecidos pela CAPES.

Áreas admitidas: adminitração, atuária, contabilidade, direito (conômico, societário ou tributário), economia, finanças e afins.

-

1 crédito para cada 4 horas

Reunião com empresas

Limitado a 5 créditos

Somente reuniões presenciais geram créditos.

Poucas horas de duração 0,5 crédito

Reunião com empresas

Limitado a 5 créditos

Somente reuniões presenciais geram créditos.

Um dia ou mais

1 crédito para um dia

2 créditos para mais de 1 dia

Fóruns e Conselhos permanentes (IASB, CPC, CODIM, ANBIMA, IBGC, etc.)

Limitado a 15 créditos

Notório nível de exigência na seleção dos membros. Exige pedido prévio para aferição do notório nível de exigência de seleção.

 

-

5 créditos


 

 
 
 
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