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CVM publica novas Resoluções de prestadores de serviço no mercado
 
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem, 25/02/2021, cinco novas resoluções, sendo a maior parte delas decorrente unicamente do processo de revisão e consolidação das normas inferiores a decretos, conforme determinação do Decreto 10.139:
 
  • Resolução CVM 19: dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários e revoga as Instruções CVM 592 e 619 e a Deliberação CVM 783;

 
  • Resolução CVM 20: dispõe sobre a atividade de análise de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM 598 e a Deliberação CVM 633;

 
  • Resolução CVM 21: dispõe sobre a atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários e revoga as Instruções CVM 426, 557, 558 e 597 e as Deliberações CVM 51, 740 e 764;

 
  • Resolução CVM 22: dispõe sobre a administração das carteiras de valores mobiliários dos Planos de Poupança e Investimento (PAIT) e revoga as Instruções CVM 61 e 87;

 
  • Resolução CVM 23: dispõe sobre auditores independentes, em substituição à Instrução CVM 308.

 
Atenção: As normas entram em vigor em 1/4/2021, à exceção da Resolução CVM 21, que entre em vigor em 1/7/2021.
 
Mais informações acesse as Resoluções CVM 192021 22 e 23.
 

Cordialmente,


São Paulo, 26 de fevereiro de 2021.  


Superintendência de Autorregulação



 
 
 
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