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Dois pesos e duas medidas
 
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Certas discussões de política econômica, ainda que envoltas numa aura de "ciência", nem sempre obedecem a um mínimo de lógica. Uma das situações mais comuns é a da mistura de argumentos estáticos e dinâmicos, de acordo com o gosto e o objetivo do freguês. Nessas ocasiões, dá-se o uso, nem sempre comedido, de dois pesos e duas medidas.

Um caso do momento é do aumento da dívida bruta do governo por conta dos empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial o BNDES. Há um problema estático: trata-se de uma maracutaia fiscal e contábil para transferir recursos ao banco, não por meio de capitalizações, como seria mais natural, mas por empréstimos. A manobra, que engorda a dívida bruta do governo, mas é neutra em relação à dívida líquida do setor público, produz pelo menos dois efeitos deletérios.  

O primeiro é um custo fiscal elevado, pois o Tesouro capta os recursos que transfere a mais de 10% ao ano e o banco empresta a 6%, o que resulta, depois da transferência entre 2009 e 2010, de R$ 180 bilhões, em algo nas vizinhanças de R$ 15 bilhões por ano. O outro, talvez mais grave, é a falta de transparência nas operações, que se traduz em perda de credibilidade no registro das contas públicas e nos indicadores a partir delas apresentados pelo governo. A famosa relação dívida líquida/PIB, o indicador básico de solvência, imposto pelo FMI aos hábitos da análise fiscal brasileira, vai perdendo valor como indicador da situação fiscal.

Muito bem. Essa é a análise estática - absolutamente necessária, diga-se logo. Falta a visão dinâmica. O que ocorreu (ou ocorrerá) com o dinheiro repassado pelo Tesouro ao BNDES? Visto que não será picotado e transformado em confete para o carnaval da conquista da Copa do Mundo, vai entrar em circulação e produzir efeitos econômicos - desta vez, presume-se, positivos.

Pode-se até discutir se é o caso de o BNDES financiar investimentos de empresas estatais, como a Petrobras, um de seus principais clientes, ou grandes grupos privados, também na lista dos beneficiários. Pode-se até discutir se o caso de existir um banco de fomento estatal.

Mas é indiscutível que com esses recursos são feitos investimentos, inclusive na tão reclamada infraestrutura produtiva. As empresas contratam - gente, bens e serviços -, lucram e pagam impostos. Numa visão dinâmica, a real dimensão do problema exige que dos custos se descontem os eventuais benefícios. Cadê esse cálculo?

Está certo que não se trata de um exercício trivial. A estimação dos benefícios fiscais dos empréstimos subsidiados do Tesouro ao BNDES enfrenta dificuldades metodológicas de bom tamanho. Afinal, os prazos dos financiamentos são longos e as taxas de juros, cobradas e recebidas, além de flutuantes, são distintas nas posições ativas e passivas do emprestador.

A única aproximação que encontrei do cálculo dos benefícios dessas operações foi feita pelo chefe do Departamento de Renda Fixa, da área financeira do BNDES, Thiago Rabelo Pereira, em artigo no "Valor", de 13 de abril. Pereira é funcionário do BNDES e, portanto, sua análise, da qual a priori não há por que desconfiar, carrega a marca de seu crachá funcional.

Ressalvando as dificuldades metodológicas acima mencionadas, Pereira concluiu que, se 20% da carteira de projetos do BNDES não se consumasse, por racionamento do crédito disponível no banco, a arrecadação federal seria reduzida, no curto prazo, em R$ 10 bilhões - o equivalente, segundo o autor, a um terço do custo direto do subsídio estimado em 30 anos.

O esforço de análise dinâmica do economista do BNDES tem o objetivo - correto, na minha opinião - de apontar para a dívida intelectual contraída pelos críticos dos custos fiscais diretos das transferências do Tesouro aos bancos públicos. Eles são devedores de avaliações mais abrangentes, pelas razões expostas por Thiago Pereira, em seu texto no "Valor":

"No debate recente, os efeitos fiscais diretos dos empréstimos do Tesouro ao BNDES têm sido enfatizados, usualmente conjugada à avaliação de que o suposto viés expansionista da política fiscal exerceria pressão sobre o nível de taxa de juros requerido para a busca das metas de inflação pela autoridade monetária.

Mesma ênfase deveria ser dedicada, porém, aos efeitos positivos das políticas de sustentação do investimento produtivo sobre as decisões da autoridade monetária. Ao evitar contração ainda mais forte do investimento no contexto da crise, o equacionamento do crédito às empresas contribuiu indiretamente, via hiato de produto, para a redução do nível de juros nominais requerido para a perseguição das metas de inflação na fase de recuperação - permitindo acomodar uma trajetória esperada da Selic em patamar inferior ao que seria requerido caso a queda do investimento, no auge da crise, tivesse sido mais profunda."

A moral dessa história é que, por mais que uma análise estática dos eventos econômicos possa contribuir para iluminar a real situação da economia, o verdadeiro valor analítico repousa na avaliação dinâmica. Essa é uma exigência intelectual irremovível, independentemente do grau de dificuldade para realizá-la.

No caso brasileiro, o divórcio entre a estática e a dinâmica econômicas soa ainda mais nebuloso quando se observa o processo de acumulação de reservas internacionais. Afinal, o custo fiscal direto da operação, tanto quanto os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, impacta a dívida bruta do governo sem afetar a dívida pública líquida. Este custo é calculado em R$ 30 bilhões ao ano.

Enquanto a dívida bruta se distanciava da dívida líquida por conta da acumulação de reservas, poucos se dispuseram a alertar sobre seus efeitos fiscais perniciosos. De 2003 a 2008, quando as reservas evoluíram de US$ 35 bilhões para cerca de US$ 200 bilhões (hoje supera US$ 250 bilhões), abriu-se uma boca de jacaré entre as curvas representativas da evolução, em relação ao PIB, das dívidas bruta e líquida. Mas não se tem notícia de contestações, no período, ao valor indicativo da dívida líquida, pelo menos com tanto ardor.

É mais do que óbvio, embora de difícil mensuração, o benefício econômico da manutenção de um volume consistente de reservas cambiais. Apontar o dedo acusador unicamente para seu custo direto, numa análise correta, mas meramente estática, seria, ninguém duvida, incorrer em erro grave se apenas este aspecto fosse considerado na formulação de política econômica.

Não deveria ser diferente, no caso dos empréstimos do Tesouro. Lamentavelmente, tem sido. Quando se usam dois pesos e duas medidas, a política econômica se reduz apenas à política. Naqueles sentidos incofessáveis que política pode asumir.


José Paulo Kupfer
 
 
 
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