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As contas só fecham se forem descontados os investimentos
 
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O crescimento econômico opera milagres. O mais recente é o de praticamente garantir, ainda no primeiro quadrimestre do ano, o cumprimento da meta de superávit fiscal primário de 2010. A dúvida que resta se prende ao montante dos investimentos públicos que terão de ser descontados para fechar o exercício com saldo equivalente à meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Projeções de mercado indicam que o esforço fiscal do governo federal ficará, este ano, um pouco acima de 2% do PIB e o do setor público consolidado, em torno de 2,5% do PIB. Se o governo federal conseguir executar dois terços do programado para o PAC no ano, a meta fiscal primária estaria assegurada. Poderia até ser superada se a execução fosse além, o que parece improvável.

Em razão da estrutura de custos de produção e das, vamos dizer assim, "porosidades" da economia brasileira, a elasticidade da arrecadação federal em relação ao PIB é relativamente alta. Nos últimos anos, para cada 1 ponto de crescimento do PIB, a arrecadação aumentou 1,4 ponto. Mas, em termos líquidos, considerando as transferências para Estados e municípios, o multiplicador é ainda maior. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, estima que, com uma expansão de 6,6% do PIB (dos quais 11% na indústria), a arrecadação líquida crescerá 15% em 2010.

Esse efeito multiplicador, deflagrado pelo crescimento da economia, se explica pelo fato de que, de um lado, os lucros das empresas crescem acima do crescimento do PIB e, de outro, ocorre uma ampliação da massa salarial. O impacto fiscal positivo deriva, no primeiro caso, dos tributos que incidem sobre a renda e, no segundo, dos que incidem sobre o consumo.

A expansão da tributação do lucro das empresas acima da expansão do PIB pode ser explicada pelo grau de informalidade da economia e da inadimplência, inclusive entre empresas. A redução do "prêmio" pelo risco de sonegar ou calotear é um de fenômeno clássico nas economias com altas taxas de informalidade e carga tributária pesada - como é o caso da brasileira - em fases de crescimento forte. A formalização das atividades, nessas ocasiões, avança mais rápido.

O mesmo, porém, mas em sentido inverso, se verifica em momentos de contração da atividade econômica. As receitas do governo tendem a encolher mais do que proporcionalmente à queda do PIB. Esse caráter inapelavelmente cíclico das receitas públicas é o que dá consistência à ideia de que a administração pública deve economizar nos tempos de vacas gordas.

 

Fora do texto publicado, gostaria de acrescentar, por não ter tido espaço na jornal impresso, que a possibilidade de  descontar investimentos públicos no cálculo do resultado fiscal primário é um avanço institucional importante. A inclusão dos investimentos públicos na apuração dos resultados primários era uma regra imposta pelos acordos de financiamento compensatório firmados pelo País com o FMI.

O  fato de que investimentos representem, do ponto de vista contábil, "gastos" e expansão de demanda, é fora de dúvida que ao fazê-los os governos estão contratando, além de melhorias na competitividade econòmica, expansão do emprego e melhoria geral na qualidade de vida, arrecadação futura.

Não faz, portanto, sentido econômoco e social enfiá-los no mesmo saco dos custeios e outros gastos públicos - a não ser que se queira sufocar as funções essenciaius, constitucionais e cotidianas do Estado e dos governos, quem sabe para impor, na marra, privatizações e/ou terceirizações privadas dessas funções.


José Paulo Kupfer
 
 
 
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