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Educação fiscal agora é lei em Fortaleza. A prefeita Luizianne Lins e o secretário de Finanças do município, Alexandre Cialdini, lançaram nesta terça-feira, 31, o Programa de Educação Fiscal de Fortaleza (PEF), instituído pela lei 9.825/2011, e com recursos garantidos de 0,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representa R$ 1,2 milhão para aplicação no projeto somente em 2012.
O secretário Cialdini diz que este é um trabalho de base, formação, fundamentação que irá gerar frutos no futuro para cidade.
O programa engloba o Prêmio Sefin de Finanças Municipais que estimula pesquisas nas áreas de finanças, tributação, auditoria, contabilidade, tecnologia da informação aplicada à administração pública municipal; o trabalho da Imprensa na abordagem das finanças públicas; incentivo ao ensino da educação fiscal nas escolas da rede pública e privada; e o incentivo à elaboração de projetos pedagógicos, aplicáveis à sala de aula.
Ano passado, o Prêmio Sefin teve 1.222 trabalhos inscritos (um aumento de 55% em relação a 2010) e participação de aproximadamente 80 escolas.
Alexandre Cialdini diz que a educação fiscal nas escolas contará com suporte de vários produtos, que contemplam desde as crianças nas creches até trabalhadores em geral e servidores municipais. São espetáculos de fantoches, um jogo de tabuleiro e dados com a cidade representada, onde a criança conhece, através do jogo, como a cidade se desenvolve a partir do pagamento dos impostos, um jogo de memória com associação positiva à cultura fiscal, livros paradidáticos, esquetes teatrais, um jogo na internet, dentre outros.
Dívida atual
A dívida atual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) de Fortaleza é de R$ 1,9 bilhão. Mas Cialdini diz que a Sefin está empenhada em dar celeridade as ações fiscais contra esses devedores. "Nosso trabalho está sendo feito, mas dependemos de outras instâncias".
Segundo o secretário, a Sefin contabiliza 38 mil contribuintes do ISS inadimplentes. Desses, 1.576 detêm 85% da arrecadação. "O contribuinte tem obrigação de emitir a nota fiscal de serviço eletrônica para o cliente. Se ele não pede, abre espaço para sonegação. No caso do IPTU o bem é tangível, no ISS não é. Por isso estamos fazendo essa campanha da nota fiscal eletrônica", diz.
A prefeita Luizianne Lins diz que esse programa de educação fiscal aposta nas pessoas, na compreensão delas. "Através dele o cidadão entende porque paga imposto. É um trabalho de conscientização dos vários segmentos da sociedade e que, por isso, precisamos envolver as crianças. Elas são agentes multiplicadores. Esperamos deixar cidadãos muito mais responsáveis para a cidade. É um trabalho para muitas gerações", finaliza.
Fonte: O Povo
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