O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
(MPT-RN) multou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em
R$1.350.786.116,64 por terceirizar a contratação de funcionários. Em 2000, a distribuidora
potiguar assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a não
terceirizar as atividades do setor elétrico no estado. Segundo os termos do
TAC, as atividades ligadas ao fornecimento de energia deveriam ser feitas por trabalhadores
contratados diretamente pela Cosern.
Entretanto, denúncias apresentadas ao MPT-RN apontavam para o descumprimento do
acordo. Em 2008, o MPT-RN notificou a empresa a cumprir o acordo, atribuindo
multa diária caso as contratações não fossem revistas.
Em petição enviada ao MPT-RN, a Cosern declarou publicamente o descumprimento
do acordo e alegou legalidade das contratações de terceirizados. Documentos
obtidos pelo MPT-RN revelaram a presença de 1.725 trabalhadores terceirizados
na Cosern em 2008.
A multa foi estipulada pelo procurador do Trabalho José Diniz de Moraes e
deferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho. De
acordo com a determinação do juiz, o pagamento deve ser feito em até 48 horas
após a notificação oficial. Se a Cosern não comprovar a rescisão dos contratos
em 180 dias, uma nova multa poderá ser aplicada.
Procurada pela Agência Brasil, a Cosern não se manifestou sobre a multa
bilionária até a publicação desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil