O aumento de
22% do piso nacional do magistério anunciado ontem pelo Ministério da Educação
(MEC) terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados
constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A
estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades,
foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a
professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.
Aprovada
em 2008, a
Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de
nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40
horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o
pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De
acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40
horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$
2.439,14.
Entre as
regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas
suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o
pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da
região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em
2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência
da lei, o piso era R$ 950.
A
legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá
ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento
pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de
ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM,
significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A
entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para
adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.
Os municípios
do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade
fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho,
respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades
extraclasse nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas
redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto
em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do
professor terão que ser cumpridos fora da sala de aula.
A entidade
cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos
professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa
bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a
legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os
pré-requisitos necessários - como a comprovação de incapacidade financeira -
para obter a complementação.
Fonte: Agência
Brasil