O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN) em R$ 10 milhões, porque a empresa continuou comprando ações da
Usiminas, sua maior concorrente no mercado siderúrgico, mesmo depois da
proibição do órgão antitruste, com respaldo judicial, para evitar cartelização
no setor.
A decisão foi adotada na sessão de ontem, depois de o presidente do Cade, Olavo Chinaglia, apresentar
relatório no qual sustenta que a CSN tem feito sucessivas compras de ações da
concorrente, desde janeiro de 2011,
a ponto de deter hoje mais de 16% do capital social da
Usiminas.
A CSN tornou-se, portanto, o maior acionista individual da Usiminas, com
poderes para indicar membros do conselho de administração e até acessar
informações sigilosas da empresa. Segundo Chinaglia, a estratégia
da CSN cria um cenário de risco, com efeitos anticoncorrenciais evidentes caso
exerça os direitos de acionista. Por isso, ressaltou a necessidade de medida
urgente para suspender tais direitos.
O Cade aprovou, por unanimidade, medida cautelar que determina a multa e
proíbe a CSN de adquirir novas ações ou quaisquer derivativos da Usiminas.
Impõe, ainda, que a CSN se abstenha de indicações para a diretoria ou órgãos de
gestão e fiscalização da Usiminas, bem como de acesso a informações que não
sejam de conhecimento público. O único direito será o de recebimento de dividendos.
Fonte: Agência Brasil