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Agricultor familiar pode receber R$ 400 da Bolsa Estiagem
 
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O governador Teotonio Vilela Filho assinou na última quarta-feira ,2, durante reunião com prefeitos dos municípios atingidos pelos efeitos da estiagem, um decreto de criação do Comitê Integrado de Combate à Seca.


O comitê será composto por membros de Secretarias do Governo do Estado, da Defesa Civil, dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário e Exército Brasileiro. Durante a reunião, o governador Teotonio Vilela citou algumas ações que beneficiam os agricultores familiares alagoanos, entre elas a concessão de um empréstimo de emergência, que poderá ser obtido por meio do Banco do Nordeste.

"Conversei com o presidente do banco e ele me explicou que, mesmo os municípios onde haja agricultores com débitos anteriores poderão fazer novos empréstimos", citou o governador. De acordo com as regras para a concessão de empréstimos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em municípios onde houver determinado percentual de inadimplência - geralmente 15% - as novas concessões ficam bloqueadas. Por conta da situação de emergência provocada pela estiagem, esse quesito não será considerado para novos empréstimos.

Ainda segundo o governador, cada agricultor familiar dos municípios que estiverem em situação de emergência por conta da estiagem poderá obter até R$ 12 mil, que deverão ser pagos em 10 anos com três anos de carência. Para os produtores rurais que não são familiares, o valor do empréstimo pode ser de até R$ 100 mil, com prazo para pagamento de oito anos e três de carência.

Providências
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, o Governo do Estado também vai decretar situação de emergência para outros municípios que estejam sofrendo com efeitos da estiagem. Até agora, 33 já deles já afirmaram que estão com problemas por conta da falta de chuvas.

"O governo também vai pleitear junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário outro edital para repasse de máquinas retroescavadeiras aos municípios, como já ocorreu este ano, e a agilização dos processos de reconhecimento de perdas da plantação para cobertura pelo Garantia Safra", detalhou o secretário.

Jorge Dantas também salientou que as prefeituras devem fazer um levantamento das necessidades de instalação de poços artesianos, cisternas e sistemas simplificados de abastecimento de água. "Tudo isso deve ser comunicado ao Comitê Integrado de Combate à Seca", orientou. Ele também apresentou algumas ações coordenadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que visam garantir aos agricultores alimento para o gado.

A principal delas é a venda de milho para alimentação animal. Cada saca de 60 quilos vai custar para o agricultor familiar R$ 18,10. No mercado, essa mesma quantidade de milho custa hoje em torno de R$ 32. Para o secretário Jorge Dantas, a tendência é que esse preço aumente ainda mais por conta da escassez. O limite será de 30 sacas por agricultor a cada mês.

Bolsa Estiagem
O secretário Jorge Dantas também falou sobre a Bolsa Estiagem, criada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), para os agricultores que não estão inscritos no Garantia Safra. Cada produtor familiar poderá receber até R$ 400 divididos em cinco parcelas. Para participar, eles devem fazer parte do Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal e possuir até quatro módulos fiscais, além de estarem nos municípios em situação de emergência.

Outros números apresentados pelo secretário mostram que em Alagoas serão recuperados ou perfurados, por meio do MI, 95 poços artesianos, que beneficiam mais de 4,5 mil famílias. "No Estado, 38 municípios já são atendidos pela operação carro-pipa, coordenada pelo Exército, com 171 pipeiros contratados. Mas esse número pode chegar a 81 municípios", frisou Dantas.

Ainda com apoio do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre 2003 e 2012 foram instaladas em Alagoas 21.631 cisternas. Por meio do Programa Água para Todos, R$ R$ 606 milhões estão pactuados com os Estados do Nordeste.

 

Fonte: Governo do Estado de Alagoas

 

 
 
 
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