As
micro e pequenas empresas (MPE) paraibanas são responsáveis por quase 60% das
compras governamentais dos órgãos federais sediados no estado, de acordo com
dados do MPD Data. As informações são referentes ao ano de 2010 e mostram o
potencial dos pequenos negócios neste segmento.
Nos municípios, o incentivo às MPE também avança. A Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa já foi implementada por 106 prefeituras, até março deste ano.
Até o mesmo mês do ano passado, a norma estava em vigor em 94 cidades. "O
Sebrae na Paraíba realiza um intenso trabalho de divulgação e sensibilização
dos prefeitos. Realizamos apresentações, visitas técnicas e diversas outras
ações. É importante que o gestor veja a Lei Geral como prioridade para o
desenvolvimento local", disse Bera Wilson, analista de Políticas Públicas da
instituição.
Ela explica que a adoção da legislação pelos municípios possibilita facilidades
como a desburocratização para abertura e regularização de empresas, renovação
de licenças, promoção de acesso a mercados e estímulo à participação dos
pequenos negócios nas compras governamentais.
Além de sancionar a lei, o desafio para os gestores públicos é a implementação
dos dispositivos da norma. "Temos um percentual de 47,5% de municípios com a
legislação aprovada, porém nem todos estão efetivamente aplicando o que consta
no texto legal. Não basta apenas regulamentar. É preciso focar na
implementação", destacou a analista.
Em Bananeiras (PB), o incentivo aos pequenos negócios já se reflete na economia
local. A prefeitura isentou as MPE do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) por cinco anos. Elas também não precisam paga o Imposto Predial
Territorial Urbano por dez anos.
Fonte:
Agência Sebrae