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18/10/2023

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova PL do mercado regulado de carbono

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade, o projeto de lei 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no país. Se não forem apresentados recursos ao plenário, o PL segue diretamente para apreciação da Câmara.

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S. Paulo, 18/10/2023.