31/08/2023
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2023 – ORIENTAÇÃO TÉCNICA OCPC 10 – CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO
O objetivo da Orientação é tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização, a serem observados pelas entidades na originação, negociação e aquisição para cumprimento de metas de descarbonização (aposentadoria), bem como dispor sobre os passivos associados, sejam eles decorrentes de obrigações legais ou não formalizadas, conforme definido no CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Data Fim: 20/10/2023
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S. Paulo, 31/08/2021.